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Ex-aluno de Direito palestra sobre “Trabalho Parassubordinado” em Semana Jurídica
Advogado falou a respeito da situação de trabalhadores de aplicativos de carona
 
26/10/2017 - 10h - D.C.

O advogado Guilherme Barducci da Silva, de 23 anos, ex-aluno do curso de Direito do UniSALESIANO, ministrou palestra sobre “Trabalho Parassubordinado”, no dia 24 de outubro, durante a 14ª Semana Jurídica da instituição.

Formado no ano passado, Silva explicou que o tema foi explanado a toda a comunidade acadêmica, especificamente aos estudantes do curso de Direito. “Como o evento possui salas temáticas, falei na sala de Direito do Trabalho a respeito de uma proposta de solução para regulamentar a situação de trabalhadores de aplicativos de carona, como o Uber”, disse.

Segundo o advogado, a maior proteção do Direito do Trabalho é voltada às pessoas empregadas, que possuem carteira assinada. Para ter essa condição, é necessário atingir algumas características que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) impõe. Caso contrário, o trabalhador será autônomo e fica sem proteção, como descanso semanal, férias, 13º salário, entre outros.

No caso desses motoristas, eles não são considerados empregados, mas também não merecem ser considerados autônomos, já que as empresas dos aplicativos coordenam suas atividades”, frisou Silva, ao ressaltar que a ideia seria trazer da legislação italiana esse formato de “parassubordinação" para que passe a existir o mínimo de proteção a eles, garantindo seguro social, por exemplo.

O evento termina no dia 27 com duas palestras: “PEC 181/15: licença maternidade em caso de parto prematuro”, com a professora Fabíola Aparecida Delbem Costa, às 7h30. E “Ética, Liderança e Cidadania”, com doutor em Direito Luiz Flávio Gomes. O encerramento da Semana Jurídica acontece na Cervejaria Avenida.

 
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